Termos de Uso e Condições Gerais

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 50.567.288/0001-59, sociedade com sede na Av. das Américas, 700, Bloco 4, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.640-100, doravante denominada simplesmente “MICHELIN”, vem publicar seus Termos de Uso e Condições Gerais para uso deste website e seu conteúdo, os quais são de sua total e exclusiva propriedade.

Por favor leia atentamente estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termo”) antes de consultar este website da Michelin, dedicado aos produtos e e nossos serviços. Este website é reservado a usuários e revendedores de pneus com residência no Brasil. Por favor, vá até ao "world map" para acessar o Site do país em que reside. As sociedades integradas do Grupo Michelin têm sua própria existência legal e dispõem de uma personalidade jurídica autônoma. Porém, com a preocupação de facilitar a comunicação das informações apresentadas neste website, poder-se-á empregar nele os seguintes termos: "Michelin", "Grupo", "Grupo Michelin" e "nós"; estes termos são usados para designar o conjunto de sociedades pertencentes ao Grupo Michelin que exploram de maneira independente as respectivas atividades.

ARTIGO 1: OBJETO

O objeto deste Termo é de definir as regras segundo as quais a Michelin disponibiliza o website e o seu conteúdo, bem como as regras de acesso e utilização pelo usuário. O acesso ao website está subordinado ao respeito deste Termo que a Michelin pode alterar ou atualizar a qualquer momento, sem aviso prévio. Para acessar e utilizar o website o usuário deve aceitar este Termo, consentindo com o respeito às práticas da Michelin em matéria de proteção de dados de caráter pessoal e ao uso de cookies. Se o usuário não concorda com o presente Termo, pedimos-lhes que deixe de acessar e/ou de utilizar este website.

ARTIGO 2: ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS CONTEÚDOS

2.1. SITE: ACESSO E UTILIZAÇÃO

A Michelin esforça-se em manter acessível o seu website sem, no entanto, ter qualquer obrigação de manter o website sempre disponível. Informamos que para efeitos de manutenção, de atualização, e por qualquer outra razão, notadamente de ordem técnica, jurídica ou de segurança, o acesso a parte ou à totalidade do website e/ou dos seus conteúdos poderá ser modulado, interrompido ou mesmo cancelado. A Michelin não pode, em nenhum caso, ser considerada como responsável por essas interrupções temporárias ou definitivas e das consequências que podem decorrer para o usuário.

O usuário se compromete a não acessar nem utilizar o website de maneira fraudulenta, ilícita ou ainda violar, direta ou indiretamente, as disposições deste Termo.

2.2. CONTEÚDO: ACESSO E UTILIZAÇÃO

Este website pode ser acessado por qualquer usuário e contém várias informações, apresentando a experiência da Michelin em matéria de mobilidade, as inovações no setor de pneus destinados à agricultura, o catálogo e a documentação técnica relativa a pneus Michelin de uso agrícola bem como duas ferramentas disponíveis para seleção, uma para identificar o pneu apropriado ('Tyre Selector"), e a outra, para localizar um revendedor ("Dealer Locator").

A Michelin se reserva o direito de alterar, corrigir, interromper e/ou suprimir o todo ou parte dos conteúdos e/ou do website em qualquer momento e sem aviso prévio.

Dentro dos limites descritos abaixo, a Michelin outorga ao usuário o direito de baixar, imprimir e utilizar os conteúdos da Michelin: (I) quando existente a funcionalidade de download (II) para fins pessoais e não comerciais (III) de boa fé e (IV) conservando intactas as menções de propriedade bem como a data de disponibilização em linha figurando nesses conteúdos, quando essas informações estão indicadas. Esse direito não deve ser interpretado como sendo uma licença de uso de marca ou de logo.

Os conteúdos pertencendo a terceiros, tal como se define no Artigo 3.2, são regidos pelas regras editadas pelo Terceiro.

2.3. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Salvo autorização expressa e prévia da Michelin, todas as reproduções, representações e utilizações diferentes das visadas acima são proibidas, especialmente:

• a adaptação, disponibilização ao público, a seu pedido ou não, distribuição, redifusão sob que forma for, colocação em rede, comunicação pública da totalidade ou de parte do website, obras, prestações de serviço, marcas e qualquer elemento protegido ou susceptível de ser protegido pelo direito da propriedade intelectual e reproduzido no website;
• a extração e/ou reutilização, inclusive para fins privados, de uma parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo das bases de dados constituídas pelo website;
• a extração e/ou reutilização, repetida e/ou sistemática, inclusive para fins privados, de uma parte, mesmo não sendo substancial, do conteúdo das bases de dados constituídas pelo website;
• um link, acesso, alteração, adição, supressão que implique o sistema de tratamento automatizado de edição em linha e que altere as condições de publicação ou a política editorial.

O usuário que não observar as regras deste Termo expõe-se às ações cíveis ou penais que reprimem em particular as violações dos direitos de autor e direitos conexos, dos direitos dos produtores de bases de dados e/ou dos sistemas de tratamento automatizado de dados.

ARTIGO 3: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1.REGRAS GERAIS

Os conteúdos (incluindo, mas sem limitação, informações, textos, arquivos, gráficos, imagens, dados, bases de dados, softwares, API, imagens, fotos, visuais, vídeos e bandas sonoras, logotipos e marcas, bem como a forma de todos esses elementos e do próprio site) estão protegidos pelos direitos de autor e/ou por outros direitos de propriedade intelectual. Os conteúdos são propriedade exclusiva dos respectivos editores. É expressamente vedado efetuar a cópia, reprodução, representação, exploração, adaptação, alteração, modificação, tradução, difusão, integral ou parcial, dos conteúdos, quer pertençam à Michelin, quer a terceiros, por qualquer tipo de processo que seja, com a ressalva dos direitos restritivos concedidos no Artigo 2 acima e/ou a cópia privada, reservada ao uso exclusivo de quem a efetua. Os conteúdos apresentados neste website poderão ser alterados sem aviso prévio e são disponibilizados sem nenhuma garantia, expressa ou tácita, e não conferem direito a qualquer tipo de indenização. Os conteúdos estão protegidos pelo copyright © 2014 Michelin ou pelo copyright de seus parceiros. Os logotipos pertencem a marcas patenteadas.

3.2. REGRAS ADICIONAIS RELATIVAS AOS CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Certos "Conteúdos de Terceiros" (incluindo mas sem limitação, informações, textos, arquivos, imagens, gráficos, dados, fotos, visuais, vídeos e bandas sonoras, softwares, API e bases de dados, links URL, sites pertencentes a terceiros, fluxos de dados provenientes das redes sociais, fluxos procedentes de blogs, bibliotecas de dados e dicionários e qualquer outro conteúdo ou elemento, em qualquer formato, obtidos ou oriundos de fontes alheias à Michelin) podem ser acessados no site ou através dele ou durante a sua utilização. Os direitos de propriedade intelectual e a licença de utilização relativos aos Conteúdos de Terceiros estão sujeitos às regras editadas pelo terceiro.

O proprietário, autor ou fornecedor dos Conteúdos de Terceiros é o titular dos direitos de propriedade intelectual desses conteúdos e o direito de utilizá-los permanece sujeito às condições aplicáveis tal como foram definidas pelo proprietário, autor ou fornecedor do conteúdo.

ARTIGO 4: CORREIO ELETRÔNICO

Para troca de informação com a Michelin por correio eletrônico, o usuário deve preencher os formulários propostos no website. As respostas emitidas pela Michelin aos correios eletrônicos, bem como o acesso ao website e aos seus conteúdos não podem ser assimilados nem constituir prova do exercício de uma atividade publicitária, promocional ou comercial no território do país em que se situa o usuário.

ARTIGO 5: PROTEÇÃO DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Geralmente, o usuário pode visitar nosso site sem ter que se identificar nem fornecer informações pessoais que lhe digam respeito. Contudo, a Michelin poderá solicitar ao usuário informações, por exemplo, para dar resposta a um pedido do usuário, prestar-lhe um serviço ou para fins de prospecção direta.

Os dados coletados por intermédio de nosso website se destinam à Michelin, aos seus parceiros selecionados, e/ou aos prestadores de serviço a que ela recorre. Estes últimos são obrigados, por contrato, a respeitar a confidencialidade e a segurança dos dados que lhe forem comunicados e só podem utilizá-los para as necessidades da missão que lhes foi confiada. A Michelin se compromete a não vender, não alugar nem ceder os dados de caráter pessoal respeitantes ao usuário, a terceiros.

Para servir o melhor possível os usuários deste site, a Michelin recolhe dados anônimos relativos à navegação de cada usuário no site (páginas consultadas, data e hora de consulta, etc.). A Michelin pode servir-se desses dados para analisar tendências ou estabelecer estatísticas e medir a audiência do website. O usuário dispõe do direito de se opor ao registro desses cookies. Porém, ao recusar os cookies, o usuário deixa de poder acessar certas partes de nosso site. Para mais informações, por favor consulte as nossas práticas em matéria de cookies.

O endereço IP do computador do usuário é coletado para localizar geograficamente a cidade em que ele se encontra. Depois de efetuada a geolocalização, esse dado é eliminado.

Quanto aos dados de caráter pessoal fornecidos pelo usuário, este tem o direito de acesso, retificação e supressão. O usuário também pode opor-se gratuitamente a que os seus dados pessoais sejam utilizados para fins de prospecção, notadamente de ordem comercial.

O nosso website pode conter links para outros sites. A Michelin não compartilha os dados de caráter pessoal com esses sites, salvo no caso da utilização de botões ou plug-ins de redes sociais. Avisamos aos usuários deste website que quando saem do nosso site podem estar sujeitos a outras práticas em matéria de proteção de dados de caráter pessoal sobre as quais a Michelin não exerce nenhum controle nem compromete a sua responsabilidade.

Para mais informações, por favor consulte as práticas da Michelin em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, disponíveis na página "Política de confidencialidade".

ARTIGO 6: ANÁLISES E ESTATÍSTICAS

A Michelin pode (i) agrupar dados estatísticos e outras informações relativas ao desempenho, ao funcionamento e à utilização do site, e (ii) utilizar os dados provenientes do site de maneira agrupada ou anônima para efeitos de segurança e/ou de exploração, para criar referenciais, análises estatísticas e/ou para fins de pesquisa, desenvolvimento e/ou de marketing. Contudo, as informações agrupadas não contêm dados confidenciais nem dados pessoais permitindo identificar o usuário ou outro indivíduo.

ARTIGO 7: LIMITAÇÕES DE GARANTIA E DE RESPONSABILIDADE

7.1 LIMITAÇÃO GERAL

OS CONTEÚDOS PUBLICADOS E /OU ACESSADOS POR VIA DESTE WEBSITE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO SE ENCONTRAM" E "CONSOANTE A DISPONIBILIDADE" SEM NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU TÁCITA, E A MICHELIN AFASTA EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DE QUE NATUREZA FOR, RELATIVAMENTE AO TODO OU A PARTE DOS CONTEÚDOS E/OU DO WEBSITE. A RESPONSABILIDADE DA MICHELIN NÃO PODERÁ SER COMPROMETIDA EM CASO DE CONTAMINAÇÃO DOS RECURSOS INFORMÁTICOS DO USUÁRIO (MATERIAIS OU IMATERIAIS) RESULTANTE DA PROPAGAÇÃO DE UM VÍRUS OU DE OUTRAS INFECÇÕES INFORMÁTICAS. CABE AO USUÁRIO TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROTEGER OS SEUS RECURSOS INFORMÁTICOS.

A MICHELIN, OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES OU PARCEIROS, MENCIONADOS NO WEBSITE, NÃO PODEM SER TIDOS COMO RESPONSÁVEIS, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A TÍTULO DE UMA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DE RESPONSABILIDADE DE DELITO OU QUALQUER OUTRA AÇÃO, DE QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, INCIDENTE OU ACESSÓRIO, OU DE QUE NATUREZA FOR OU DE QUALQUER PREJUÍZO, NOTADAMENTE FINANCEIRO OU COMERCIAL, RESULTANTE DO ACESSO (NÃO ACESSO) E/OU DA UTILIZAÇÃO (NÃO UTILIZAÇÃO) DO WEBSITE OU DE QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO NO SITE OU ATRAVÉS DELE, INCLUSIVE CONTEÚDOS PERTENCENTES A TERCEIROS (TAL COMOS SE DEFINE NO ARTIGO 3.2 ACIMA).

7.2. LIMITAÇÃO ADICIONAL RELATIVA AOS CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O WEBSITE PODE CONTER LINKS SIMPLES OU AVANÇADOS PARA CONTEÚDOS DE TERCEIROS, OBRIGANDO PARA OS AVANÇADOS A AUTORIZAÇÃO DESSES ÚLTIMOS.

OS CONTEÚDOS DE TERCEIROS PODEM SER CONSIDERADOS OFENSIVOS OU INAPROPRIADOS, E O USUÁRIO RECONHECE QUE A MICHELIN NÃO É TIDA COMO RESPONSÁVEL NEM OBRIGADA A CONTROLAR, VIGIAR OU RETIFICAR OS CONTEÚDOS DE TERCEIROS; PORÉM, A MICHELIN SE RESERVA O DIREITO DE EXIGIR UMA INDENIZAÇÃO SE ESSES CONTEÚDOS VIOLAM AS LEIS E REGULAMENTAÇÕES EM VIGOR, BEM COMO IMPEDIR E DESATIVAR O ACESSO A TAIS CONTEÚDOS. ALÉM DISSO, A MICHELIN NÃO EXERCE CONTROLE ALGUM SOBRE ESSES SITES PELO QUE NÃO PODE SER TIDA COMO RESPONSÁVEL QUANTO A PODER ACESSÁ-LOS, À SUA PERTINÊNCIA, DISPONIBILIDADE, CONTEÚDO, PUBLICIDADE, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PRESTADOS NOS OU ATRAVÉS DESSES SITES. ASSIM, A MICHELIN NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM SURGIR ENQUANTO SE ACESSA (OU NÃO SE ACESSA), SE UTILIZA (OU NÃO SE UTILIZA) O CONTEÚDO DE TERCEIROS OU DEVIDO A INCUMPRIMENTO DESTE CONTEÚDO RELATIVAMENTE À QUALQUER REGRA.

A MICHELIN PODE ATUALIZAR, ALTERAR OU MODIFICAR O WEBSITE, DEVIDO A MODIFICAÇÃO OU INACESSIBILIDADE DOS CONTEÚDOS DE TERCEIROS. A MICHELIN TAMBÉM TEM O DIREITO DE INTERROMPER O ACESSO AOS CONTEÚDOS DE TERCEIROS SEM NENHUMA RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE AO USUÁRIO.

O USUÁRIO RECONHECE: (I) QUE A NATUREZA, A FORMA, A QUALIDADE E O ACESSO A UM CONTEÚDO DE TERCEIRO, TAL COMO SE DEFINE ACIMA, PODEM MUDAR A QUALQUER MOMENTO, (II) QUE UMA FUNCIONALIDADE DO SITE INTEROPERADA COM TERCEIROS COMO O FACEBOOK, YOUTUBE, TWITTER E QUALQUER OUTRO TERCEIRO ESPECIFICADO PELA MICHELIN DEPENDE DA DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DA INTERFACE DE SISTEMA DESSE TERCEIRO RELATIVAMENTE À SUA UTILIZAÇÃO COM O WEBSITE. SE UM TERCEIRO DEIXA DE DISPONIBILIZAR UM CONTEÚDO DE TERCEIRO OU UMA INTERFACE NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DETERMINADAS RAZOÁVEIS PELA MICHELIN, ESTA, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODE DEIXAR DE DAR ACESSO AOS CONTEÚDOS DO TERCEIRO SEM COMPROMETER A SUA RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO.

NA HIPÓTESE QUE ISSO AFETE DE MANEIRA NEGATIVA O SITE OU O TODO OU PARTE DO SEU CONTEÚDO, A MICHELIN NÃO PODERÁ SER ACUSADA NEM PODERÁ SER EXIGIDA QUALQUER INDENIZAÇÃO RELATIVAMENTE A ESSA MUDANÇA NO CONTEÚDO DE TERCEIROS, INCLUINDO A RESPECTIVA DISPONIBILIDADE OU INDISPONIBILIDADE.

ARTIGO 8: TRIBUNAL COMPETENTE E LEI APLICÁVEL

Os litígios que surjam relativamente ao website e ao presente Termo serão da jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e serão regidos e analisados de acordo com a legislação brasileira independentemente das regras de conflito entre leis. A utilização do website exige o consentimento expresso do usuário quanto à aplicação da presente cláusula. Caso uma das disposições destas menções legais venha a ser julgada ilegal, nula ou inaplicável, seja por que motivo for, será considerada como excluída delas não afetando a validade nem a aplicação das outras disposições.